Informamos que, conforme estabelecido no Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 535, de 26 de dezembro de 2019, a aquisição das marcas de selagem, arames e demais materiais inerentes ao processo de selagem dos cronotacógrafos é de responsabilidade da empresa autorizada no âmbito do programa de verificação subsequente de cronotacógrafos.

Desta forma, o Inmetro está em processo de implementação de nova sistemática que permita às empresas executarem essas aquisições. A norma em tela traz as especificações para as marcas, que devem ser atendidas pelos fornecedores, além dos procedimentos afetos às empresas autorizadas.

Para fornecimento de marcas de selagem para uso no programa de verificação subsequente de cronotacógrafos a empresa deve seguir o estabelecido na NIE-Dimel-141 que foi publicada com status "em consulta" até o dia 17/05/22, e que as contribuições recebidas devem ser realizadas no FOR-Gabin-028, conforme orientado na NIG-Gabin-041.  

O FOR-Gabin-028 para contribuições deve ser solicitado no e-mail cronotacografo@inmetro.gov.br.

Lembramos que a publicação posterior da norma é somente uma etapa para que possamos alterar o procedimento atual de recebimento das marcas de selagem e que a CPC fará reuniões e divulgação por meio do Portal do Cronotacógrafo das fases de implementação da nova sistemática de aquisição.