Considerando a pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e considerando as medidas de enfrentamento adotadas pela União e pelos Estados, informamos que o Inmetro publicou a Portaria nº 101, de 20 de março de 2020. Tal documento estabelece importantes medidas que impactam no funcionamento do programa de cronotacógrafo, a saber:

- Os certificados de verificação vigentes terão sua validade prorrogada pelo período que perdurar o estado de emergência de saúde pública;
- Após a normalização das atividades, o detentor do instrumento terá o prazo restante para o vencimento do certificado como parâmetro para efetuar nova verificação. EXEMPLOS: os certificados que vencerão em 24/5/2020, no retorno à normalidade terão dois meses para executar a nova verificação; os certificados que vencerão em 26/3/2020, no retorno à normalidade, terão 2 (dois) dias para executar a nova verificação;
- Estão suspensas as verificações periódicas e após reparo;
- As fiscalizações serão realizadas apenas em casos de extrema necessidade motivados por denúncia e evidências de abuso contra o consumidor.

Tendo em vista o estabelecido na Portaria Inmetro 101/2020, os PAC e PAC-RR devem contatar o órgão metrológico do seu Estado para confirmar o funcionamento antes do envio dos documentos pertinentes aos ensaios; caso não haja funcionamento, essa documentação poderá ser encaminhada após o retorno das atividades.
Quanto ao funcionamento da coordenação, conforme informado anteriormente, se dará por teletrabalho até o dia 16/4, podendo ser prorrogado atendendo às determinações do Governo Federal. 
Ressaltamos que os prazos relacionados aos ofícios de notificação, plano de correção e apresentação de evidências serão contados a partir do dia 17/4 ou após novo prazo estabelecido. O atendimento às solicitações de documentos e cancelamentos de ensaios seguirá a mesma orientação.

Estamos à disposição pelo e-mail: cronotacografo@inmetro.gov.br.